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Embargo das obras do Jockey Club na Vila Hípica

abril 2, 2015

Obras do Jockey Club na Vila Hípica são embargadas

Liminar da Justiça suspende demolição de casas para obras do Jockey Club na Vila Hípica

 

A Justiça determinou, na noite desta quarta-feira, a interrupção das obras realizadas pelo Jockey Club no espaço conhecido como Vila Hípica. O pedido de liminar foi ajuizado pelo Ministério Público estadual, que investiga se as casas que foram demolidas esta semana estão contempladas pelo decreto de tombamento assinado pelo prefeito Eduardo Paes em dezembro de 2011.

Na decisão, o juiz Cláudio Augusto Annuza Ferreira determina “a suspensão de qualquer demolição parcial ou total das casas acima referidas, sob pena de multa”. A referência diz respeito aos imóveis de números 991, 989, 987, 985, 981 e 983 da Rua Jardim Botânico, tombados pela prefeitura. O magistrado também afirma que o Jockey deve adotar “as providências cabíveis para a restauração completa, manutenção e preservação de todos os bens preservados e tombados”. Além disso, estabelece que os imóveis, mesmo que “em ruínas”, devem ser conservados até que a ação civil pública que tramita sobre o caso transite em julgado.

Na petição enviada à Justiça, o promotor Eduardo Santos de Carvalho, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, afirmou que, em reunião no dia 3 de março, um advogado do Jockey disse que o espaço seria usado para a instalação de duas galerias de arte, uma livraria e um restaurante. Ainda segundo o promotor, o representante do clube negou a possibilidade da realização de obras em breve e informou que os projetos seriam apresentados para a Secretaria municipal de Urbanismo nos “próximos meses”.

Segundo o promotor, a demolição representa “lesão irreversível ao patrimônio histórico e cultural”. A petição alerta ainda sobre a possibilidade de as obras — caso a liminar não fosse deferida — prosseguirem durante o feriado da Semana Santa, antes de o Judiciário retomar a rotina normal de atividades.

Antes de o pedido de liminar ser deferido, um ofício determinando o embargo da obra já havia sido expedido pela Secretaria de Urbanismo. A prefeitura sustenta que nenhuma das casas demolidas é tombada, mas afirma que o Jockey não pediu licença para demolir os imóveis e, por isso, houve a suspensão. De acordo com o município, técnicos visitaram o espaço na manhã desta quarta-feira constataram que não há danos relacionados ao patrimônio. De acordo com o presidente da Associação de Moradores do Jardim Botânico (AMA-JB), Heitor Wegmann, a licença concedida para as obras é de “recuperação emergencial”.

— É um absurdo esse empreendimento. É uma ação contra o patrimônio histórico — criticou Wegmann, que esteve na VI Região Administrativa da prefeitura para solicitar o embargo.

No fim da tarde, o caso foi registrado na 15ª DP (Gávea). O delegado titular, José Alberto Pires Lage, pediu a dois agentes que fossem ao local para avaliar a possibilidade de crime ambiental. A Polícia Civil determinou, então, a realização de perícia e informou que o espaço seria interditado ainda na noite desta quarta-feira. Um representante do clube foi convocado a prestar esclarecimentos e era esperado na delegacia.

Procurado pelo GLOBO para comentar a interrupção da obra e os planos para o espaço, o Jockey não se manifestou.

Segundo a advogada Regina Carquejo, que representa a AMA-JB, a interrupção da obra é uma “vitória”.

— Foi uma ação feita às escondidas e completamente contra a lei — afirmou.

 

FONTE: http://oglobo.globo.com/rio/liminar-concedida-pela-justica-suspende-obras-realizadas-pelo-jockey-club-na-vila-hipica-15759200

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