ITBI em SC: alíquota nas cinco cidades do litoral norte
No litoral norte de Santa Catarina, o ITBI varia de 1,50% em Itapema a 3,00% em Balneário Camboriú; saiba a alíquota, a base de cálculo e onde emitir a guia nas cinco cidades do litoral catarinense.
Por Márcio Moraes, Notícias Invexo
· 6 min de leitura

Neste artigo
O ITBI é cobrado pelo município onde fica o imóvel, e cada prefeitura de Santa Catarina define a própria alíquota por lei. No litoral norte catarinense, as alíquotas gerais variam de 1,50% em Itapema a 3,00% em Balneário Camboriú, conforme as leis municipais em vigor. Quem compra um imóvel nessa região precisa conhecer a alíquota da cidade antes de fechar negócio, porque o ITBI entra no custo da operação e precisa ser quitado antes do registro em cartório.
Este guia reúne as alíquotas, a base de cálculo, as alíquotas reduzidas para financiamentos pelo SFH e o passo a passo para emitir a guia de pagamento nas cinco cidades do litoral catarinense onde a Invexo atua: Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Porto Belo e Navegantes.
O que é o ITBI e quem paga
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incide sobre toda transferência onerosa de propriedade imobiliária entre pessoas vivas: compra e venda, dação em pagamento e integralização de imóvel ao capital de empresa. Herança e doação seguem o ITCMD estadual, e não o ITBI. A Constituição Federal veda a cobrança de ITBI em fusões, incorporações e extinções de empresas, desde que a atividade preponderante não seja imobiliária.
O comprador é quem paga o imposto, salvo cláusula em contrário no contrato. O pagamento deve ser feito antes do registro no Cartório de Registro de Imóveis: sem o comprovante de quitação, o cartório não lavra a escritura nem transfere a propriedade. Em financiamentos bancários, o banco costuma incluir o ITBI no custo da operação, mas a guia é emitida pelo comprador ou pelo cartório.
Base de cálculo do ITBI
Desde o julgamento do Tema 1.113 pelo Superior Tribunal de Justiça, a base de cálculo do ITBI é o valor de mercado do imóvel no momento da transmissão, não um valor tabelado. Se a Prefeitura entender que o valor declarado é inferior ao de mercado, pode arbitrar um valor maior; o comprador tem direito de contestar administrativamente antes de pagar a diferença. O PL 776/2025 de Itapema adota esse critério, alinhando a legislação ao entendimento do STJ.
Para financiamentos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Itapema, Balneário Camboriú e Navegantes aplicam alíquota reduzida de 1,00% exclusivamente sobre a parcela financiada pelo banco; em Porto Belo, o 1,00% vale para imóvel de até 60.000 UFM-PB. A parcela paga à vista segue a alíquota geral do município. Essa distinção pode representar uma diferença expressiva no custo final, especialmente em imóveis de valor elevado.
ITBI nas cidades do litoral norte de SC
Itapema
A alíquota geral do ITBI em Itapema é de 1,50% sobre o valor de mercado, nos termos da Lei Municipal nº 3.002/2011, vigente até 31 de dezembro de 2026. O PL 776/2025, posto em votação na Câmara Municipal de Itapema em 16 de dezembro de 2025, prevê a alíquota de 2,00% a partir de janeiro de 2027; confirme na Prefeitura se a lei foi sancionada.
Para compras financiadas pelo SFH e para incorporações com entrega futura, a alíquota é de 1,00% sobre a parcela financiada pelo banco. No caso de incorporações, a guia precisa ser emitida em até 24 meses do registro do imóvel no cartório.
A guia de ITBI em Itapema é emitida por meio da Guia Nacional de Recolhimento (GNR), pelo cartório responsável pelo ato.
Balneário Camboriú
Balneário Camboriú tem a maior alíquota entre as cinco cidades: 3,00% sobre o valor de mercado, estabelecida pela Lei Ordinária nº 4.994/2025. Para compras com financiamento pelo SFH, a alíquota é de 1,00% sobre a parcela financiada pelo banco.
A lei também prevê uma alíquota intermediária. A primeira transmissão de unidade autônoma de incorporação imobiliária tem alíquota de 2,00%, desde que a guia seja emitida em até 90 dias do registro do condomínio.
A guia de ITBI em Balneário Camboriú é solicitada pelo sistema 1Doc, disponível no portal da Prefeitura de Balneário Camboriú, no ícone Protocolo. É preciso preencher a declaração do imposto (DTBI) e anexar a matrícula atualizada do imóvel. O pagamento deve ser feito à vista em até 10 dias após a emissão da guia.
Itajaí
A alíquota do ITBI em Itajaí é de 2,00%, conforme o art. 57 da Lei Complementar nº 20/2002 (Código Tributário Municipal de Itajaí).
A guia pode ser solicitada pelo e-mail [email protected] ou pelo Portal do Cidadão da Prefeitura. Para o parcelamento: pessoa física envia documentos pessoais; pessoa jurídica envia contrato social e documentos dos sócios. O prazo de resposta em horário comercial é de até três horas, conforme o portal de serviços da Prefeitura de Itajaí.
Porto Belo
A alíquota geral do ITBI em Porto Belo é de 2,00% sobre o valor venal do imóvel, estabelecida pela Lei Municipal nº 2.145/2014 e alterada pela Lei nº 2.704/2018. Para transmissões pelo SFH com valor do imóvel até 60.000 UFM-PB (Unidade Fiscal Municipal de Porto Belo), a alíquota sobre a parcela financiada é de 1,00%.
Leia também
Praias de Itajaí (SC): guia completo das 7 praiasA guia de ITBI é emitida pelo portal de autoatendimento da Prefeitura, em portobelo.atende.net.
Navegantes
A alíquota geral do ITBI em Navegantes é de 2,00%, e a alíquota para financiamentos pelo SFH é de 1,00% sobre o valor financiado, nos termos da Lei Complementar nº 6/2002. O município oferece parcelamento do ITBI em até 10 vezes.
A guia é emitida pelo Protocolo Digital da Prefeitura de Navegantes.
Como pagar o ITBI em SC: documentos e prazos
Independentemente da cidade, o processo segue etapas semelhantes. O primeiro passo é obter a matrícula atualizada do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Em seguida, o comprador preenche a declaração de transmissão exigida pela Prefeitura e solicita a emissão da guia pelo canal indicado por cada município.
Os canais de emissão são distintos por cidade: o sistema 1Doc em Balneário Camboriú; o e-mail ou o portal do cidadão em Itajaí; o portal Atende.Net em Porto Belo; o protocolo digital em Navegantes; e a Guia Nacional de Recolhimento (GNR) emitida pelo cartório em Itapema. Após a emissão, cada prefeitura define o prazo de vencimento da guia: em Balneário Camboriú, o pagamento deve ser feito em até 10 dias.
O comprovante de pagamento deve ser apresentado ao cartório para o registro da transferência. Sem ele, o imóvel permanece em nome do antigo proprietário no Registro de Imóveis.
Comparativo de alíquotas gerais do ITBI em SC
As alíquotas gerais do ITBI nas cinco cidades:
- Itapema: 1,50% (Lei Municipal nº 3.002/2011; o PL 776/2025 prevê 2,00% a partir de janeiro de 2027)
- Itajaí: 2,00% (Lei Complementar nº 20/2002, art. 57)
- Porto Belo: 2,00% (Lei Municipal nº 2.145/2014, alterada pela Lei nº 2.704/2018)
- Navegantes: 2,00% (Lei Complementar nº 6/2002)
- Balneário Camboriú: 3,00% (Lei Ordinária nº 4.994/2025)
Itapema, Balneário Camboriú e Navegantes aplicam 1,00% sobre a parcela financiada em operações pelo SFH, e Porto Belo, para imóvel de até 60.000 UFM-PB; em Itajaí, a regra do financiamento deve ser confirmada na Prefeitura. As alíquotas podem ser alteradas por lei municipal a qualquer momento; antes de fechar negócio, confirmar os valores vigentes diretamente na Prefeitura da cidade.
Mais sobre o mercado imobiliário em SC
Este guia integra a série ITBI por praça da Invexo. O guia completo sobre o ITBI no Rio de Janeiro segue o mesmo formato e está disponível no blog. Para mais conteúdo sobre o mercado catarinense, o índice de posts sobre SC reúne os guias da Invexo para a região. Os lançamentos com os quais a Invexo trabalha no litoral de Santa Catarina estão em lancamento.invexo.com.br/sc/.
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota do ITBI em Balneário Camboriú?
A alíquota geral do ITBI em Balneário Camboriú é de 3,00%, conforme a Lei Ordinária nº 4.994/2025. Para financiamentos pelo SFH, a alíquota é de 1,00% sobre a parcela financiada. A primeira transmissão de unidade autônoma de incorporação tem alíquota de 2,00%, se a guia for emitida em até 90 dias do registro do condomínio.
Qual é a alíquota do ITBI em Itapema?
A alíquota geral do ITBI em Itapema é de 1,50%, vigente até 31 de dezembro de 2026 (Lei Municipal nº 3.002/2011). O PL 776/2025 prevê 2,00% a partir de janeiro de 2027. Para financiamentos pelo SFH, a alíquota é de 1,00% sobre a parcela financiada pelo banco.
Qual é a alíquota do ITBI em Navegantes?
A alíquota geral do ITBI em Navegantes é de 2,00%, e a alíquota para financiamentos pelo SFH é de 1,00% sobre o valor financiado, nos termos da Lei Complementar nº 6/2002. O município permite o parcelamento do ITBI em até 10 vezes.
Como emitir a guia de ITBI em Balneário Camboriú?
A guia de ITBI em Balneário Camboriú é solicitada pelo sistema 1Doc, disponível no portal da Prefeitura, no ícone Protocolo. É preciso anexar a declaração do imposto (DTBI) e a matrícula atualizada do imóvel. O pagamento é feito à vista em até 10 dias após a emissão.
Qual é a alíquota do ITBI em Itajaí?
A alíquota do ITBI em Itajaí é de 2,00%, conforme o art. 57 da Lei Complementar nº 20/2002. A guia pode ser solicitada pelo e-mail [email protected] ou pelo Portal do Cidadão da Prefeitura, com parcelamento disponível para quem precisar.
Qual é a alíquota do ITBI em Porto Belo?
A alíquota geral do ITBI em Porto Belo é de 2,00% sobre o valor venal do imóvel, estabelecida pela Lei Municipal nº 2.145/2014 e alterada pela Lei nº 2.704/2018. Para financiamentos pelo SFH com valor do imóvel até 60.000 UFM-PB, a alíquota sobre a parcela financiada é de 1,00%.
Fontes
- Câmara Municipal de Itapema — Votação do PL 776/2025 Alíquotas do ITBI em Itapema: 1,50% geral (até 31/12/2026), 1,00% SFH e 2,00% a partir de jan. 2027
- LeisMunicipais — Lei Ordinária nº 4.994/2025, Balneário Camboriú Alíquotas do ITBI em BC: 3,00% geral, 1,00% SFH, 2,00% primeira transmissão de unidade autônoma
- Blog do Pepa — Emissão de guia ITBI em Balneário Camboriú Passo a passo para emitir a guia de ITBI em Balneário Camboriú pelo sistema 1Doc
- Portal de Serviços — Prefeitura de Itajaí (parcelamento ITBI) Emissão e parcelamento da guia de ITBI em Itajaí via e-mail [email protected]
- Código Tributário Municipal de Itajaí — LC nº 20/2002 (PDF) Art. 57 da Lei Complementar nº 20/2002: alíquota do ITBI em Itajaí de 2,00%
- LeisMunicipais — Lei Ordinária nº 2.704/2018, Porto Belo Alíquota geral do ITBI em Porto Belo: 2,00% (Lei Municipal nº 2.145/2014, alterada pela Lei nº 2.704/2018)
- Autoatendimento — Prefeitura de Porto Belo (Guias ITBI) Portal de emissão de guias ITBI da Prefeitura de Porto Belo: portobelo.atende.net
- Prefeitura de Navegantes — Página institucional ITBI Alíquotas do ITBI em Navegantes: 2,00% geral, 1,00% SFH, parcelamento em até 10 vezes (LC 6/2002)
- Prefeitura de Navegantes — ITBI Protocolo Digital Canal de emissão de guia de ITBI em Navegantes: protocolo digital da Prefeitura
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