Cidades e bairros

ITBI em SC: alíquota nas cinco cidades do litoral norte

No litoral norte de Santa Catarina, o ITBI varia de 1,50% em Itapema a 3,00% em Balneário Camboriú; saiba a alíquota, a base de cálculo e onde emitir a guia nas cinco cidades do litoral catarinense.

Por Márcio Moraes, Notícias Invexo
· 6 min de leitura

ResumoO ITBI é municipal: cada prefeitura de Santa Catarina fixa a própria alíquota por lei. No litoral norte catarinense, as alíquotas gerais variam de 1,50% em Itapema (Lei Municipal nº 3.002/2011, vigente até 31 de dezembro de 2026) a 3,00% em Balneário Camboriú (Lei Ordinária nº 4.994/2025). Itajaí, Porto Belo e Navegantes cobram 2,00%. Itapema, Balneário Camboriú e Navegantes cobram 1,00% sobre a parcela financiada pelo SFH.
Publicidade
Gráfico de barras com a alíquota geral do ITBI em 2026: Itapema 1,50%, Itajaí 2,00%, Porto Belo 2,00%, Navegantes 2,00% e Balneário Camboriú 3,00%.
Notícias Invexo
Neste artigo
  1. O que é o ITBI e quem paga
  2. Base de cálculo do ITBI
  3. ITBI nas cidades do litoral norte de SC
  4. Como pagar o ITBI em SC: documentos e prazos
  5. Comparativo de alíquotas gerais do ITBI em SC
  6. Mais sobre o mercado imobiliário em SC

O ITBI é cobrado pelo município onde fica o imóvel, e cada prefeitura de Santa Catarina define a própria alíquota por lei. No litoral norte catarinense, as alíquotas gerais variam de 1,50% em Itapema a 3,00% em Balneário Camboriú, conforme as leis municipais em vigor. Quem compra um imóvel nessa região precisa conhecer a alíquota da cidade antes de fechar negócio, porque o ITBI entra no custo da operação e precisa ser quitado antes do registro em cartório.

Este guia reúne as alíquotas, a base de cálculo, as alíquotas reduzidas para financiamentos pelo SFH e o passo a passo para emitir a guia de pagamento nas cinco cidades do litoral catarinense onde a Invexo atua: Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Porto Belo e Navegantes.

O que é o ITBI e quem paga

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incide sobre toda transferência onerosa de propriedade imobiliária entre pessoas vivas: compra e venda, dação em pagamento e integralização de imóvel ao capital de empresa. Herança e doação seguem o ITCMD estadual, e não o ITBI. A Constituição Federal veda a cobrança de ITBI em fusões, incorporações e extinções de empresas, desde que a atividade preponderante não seja imobiliária.

Publicidade

O comprador é quem paga o imposto, salvo cláusula em contrário no contrato. O pagamento deve ser feito antes do registro no Cartório de Registro de Imóveis: sem o comprovante de quitação, o cartório não lavra a escritura nem transfere a propriedade. Em financiamentos bancários, o banco costuma incluir o ITBI no custo da operação, mas a guia é emitida pelo comprador ou pelo cartório.

Base de cálculo do ITBI

Desde o julgamento do Tema 1.113 pelo Superior Tribunal de Justiça, a base de cálculo do ITBI é o valor de mercado do imóvel no momento da transmissão, não um valor tabelado. Se a Prefeitura entender que o valor declarado é inferior ao de mercado, pode arbitrar um valor maior; o comprador tem direito de contestar administrativamente antes de pagar a diferença. O PL 776/2025 de Itapema adota esse critério, alinhando a legislação ao entendimento do STJ.

Para financiamentos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Itapema, Balneário Camboriú e Navegantes aplicam alíquota reduzida de 1,00% exclusivamente sobre a parcela financiada pelo banco; em Porto Belo, o 1,00% vale para imóvel de até 60.000 UFM-PB. A parcela paga à vista segue a alíquota geral do município. Essa distinção pode representar uma diferença expressiva no custo final, especialmente em imóveis de valor elevado.

ITBI nas cidades do litoral norte de SC

Itapema

A alíquota geral do ITBI em Itapema é de 1,50% sobre o valor de mercado, nos termos da Lei Municipal nº 3.002/2011, vigente até 31 de dezembro de 2026. O PL 776/2025, posto em votação na Câmara Municipal de Itapema em 16 de dezembro de 2025, prevê a alíquota de 2,00% a partir de janeiro de 2027; confirme na Prefeitura se a lei foi sancionada.

Para compras financiadas pelo SFH e para incorporações com entrega futura, a alíquota é de 1,00% sobre a parcela financiada pelo banco. No caso de incorporações, a guia precisa ser emitida em até 24 meses do registro do imóvel no cartório.

A guia de ITBI em Itapema é emitida por meio da Guia Nacional de Recolhimento (GNR), pelo cartório responsável pelo ato.

Balneário Camboriú

Balneário Camboriú tem a maior alíquota entre as cinco cidades: 3,00% sobre o valor de mercado, estabelecida pela Lei Ordinária nº 4.994/2025. Para compras com financiamento pelo SFH, a alíquota é de 1,00% sobre a parcela financiada pelo banco.

Publicidade

A lei também prevê uma alíquota intermediária. A primeira transmissão de unidade autônoma de incorporação imobiliária tem alíquota de 2,00%, desde que a guia seja emitida em até 90 dias do registro do condomínio.

A guia de ITBI em Balneário Camboriú é solicitada pelo sistema 1Doc, disponível no portal da Prefeitura de Balneário Camboriú, no ícone Protocolo. É preciso preencher a declaração do imposto (DTBI) e anexar a matrícula atualizada do imóvel. O pagamento deve ser feito à vista em até 10 dias após a emissão da guia.

Itajaí

A alíquota do ITBI em Itajaí é de 2,00%, conforme o art. 57 da Lei Complementar nº 20/2002 (Código Tributário Municipal de Itajaí).

A guia pode ser solicitada pelo e-mail [email protected] ou pelo Portal do Cidadão da Prefeitura. Para o parcelamento: pessoa física envia documentos pessoais; pessoa jurídica envia contrato social e documentos dos sócios. O prazo de resposta em horário comercial é de até três horas, conforme o portal de serviços da Prefeitura de Itajaí.

Porto Belo

A alíquota geral do ITBI em Porto Belo é de 2,00% sobre o valor venal do imóvel, estabelecida pela Lei Municipal nº 2.145/2014 e alterada pela Lei nº 2.704/2018. Para transmissões pelo SFH com valor do imóvel até 60.000 UFM-PB (Unidade Fiscal Municipal de Porto Belo), a alíquota sobre a parcela financiada é de 1,00%.

Leia tambémVista aérea de Itajaí, Santa Catarina, fotografada a partir da Estação Espacial Internacional, mostrando a orla e as praias da cidadePraias de Itajaí (SC): guia completo das 7 praias

A guia de ITBI é emitida pelo portal de autoatendimento da Prefeitura, em portobelo.atende.net.

Navegantes

A alíquota geral do ITBI em Navegantes é de 2,00%, e a alíquota para financiamentos pelo SFH é de 1,00% sobre o valor financiado, nos termos da Lei Complementar nº 6/2002. O município oferece parcelamento do ITBI em até 10 vezes.

A guia é emitida pelo Protocolo Digital da Prefeitura de Navegantes.

Como pagar o ITBI em SC: documentos e prazos

Independentemente da cidade, o processo segue etapas semelhantes. O primeiro passo é obter a matrícula atualizada do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Em seguida, o comprador preenche a declaração de transmissão exigida pela Prefeitura e solicita a emissão da guia pelo canal indicado por cada município.

Os canais de emissão são distintos por cidade: o sistema 1Doc em Balneário Camboriú; o e-mail ou o portal do cidadão em Itajaí; o portal Atende.Net em Porto Belo; o protocolo digital em Navegantes; e a Guia Nacional de Recolhimento (GNR) emitida pelo cartório em Itapema. Após a emissão, cada prefeitura define o prazo de vencimento da guia: em Balneário Camboriú, o pagamento deve ser feito em até 10 dias.

Publicidade

O comprovante de pagamento deve ser apresentado ao cartório para o registro da transferência. Sem ele, o imóvel permanece em nome do antigo proprietário no Registro de Imóveis.

Comparativo de alíquotas gerais do ITBI em SC

As alíquotas gerais do ITBI nas cinco cidades:

  • Itapema: 1,50% (Lei Municipal nº 3.002/2011; o PL 776/2025 prevê 2,00% a partir de janeiro de 2027)
  • Itajaí: 2,00% (Lei Complementar nº 20/2002, art. 57)
  • Porto Belo: 2,00% (Lei Municipal nº 2.145/2014, alterada pela Lei nº 2.704/2018)
  • Navegantes: 2,00% (Lei Complementar nº 6/2002)
  • Balneário Camboriú: 3,00% (Lei Ordinária nº 4.994/2025)

Itapema, Balneário Camboriú e Navegantes aplicam 1,00% sobre a parcela financiada em operações pelo SFH, e Porto Belo, para imóvel de até 60.000 UFM-PB; em Itajaí, a regra do financiamento deve ser confirmada na Prefeitura. As alíquotas podem ser alteradas por lei municipal a qualquer momento; antes de fechar negócio, confirmar os valores vigentes diretamente na Prefeitura da cidade.

Mais sobre o mercado imobiliário em SC

Este guia integra a série ITBI por praça da Invexo. O guia completo sobre o ITBI no Rio de Janeiro segue o mesmo formato e está disponível no blog. Para mais conteúdo sobre o mercado catarinense, o índice de posts sobre SC reúne os guias da Invexo para a região. Os lançamentos com os quais a Invexo trabalha no litoral de Santa Catarina estão em lancamento.invexo.com.br/sc/.

Perguntas frequentes

Qual é a alíquota do ITBI em Balneário Camboriú?

A alíquota geral do ITBI em Balneário Camboriú é de 3,00%, conforme a Lei Ordinária nº 4.994/2025. Para financiamentos pelo SFH, a alíquota é de 1,00% sobre a parcela financiada. A primeira transmissão de unidade autônoma de incorporação tem alíquota de 2,00%, se a guia for emitida em até 90 dias do registro do condomínio.

Qual é a alíquota do ITBI em Itapema?

A alíquota geral do ITBI em Itapema é de 1,50%, vigente até 31 de dezembro de 2026 (Lei Municipal nº 3.002/2011). O PL 776/2025 prevê 2,00% a partir de janeiro de 2027. Para financiamentos pelo SFH, a alíquota é de 1,00% sobre a parcela financiada pelo banco.

Qual é a alíquota do ITBI em Navegantes?

A alíquota geral do ITBI em Navegantes é de 2,00%, e a alíquota para financiamentos pelo SFH é de 1,00% sobre o valor financiado, nos termos da Lei Complementar nº 6/2002. O município permite o parcelamento do ITBI em até 10 vezes.

Como emitir a guia de ITBI em Balneário Camboriú?

A guia de ITBI em Balneário Camboriú é solicitada pelo sistema 1Doc, disponível no portal da Prefeitura, no ícone Protocolo. É preciso anexar a declaração do imposto (DTBI) e a matrícula atualizada do imóvel. O pagamento é feito à vista em até 10 dias após a emissão.

Qual é a alíquota do ITBI em Itajaí?

A alíquota do ITBI em Itajaí é de 2,00%, conforme o art. 57 da Lei Complementar nº 20/2002. A guia pode ser solicitada pelo e-mail [email protected] ou pelo Portal do Cidadão da Prefeitura, com parcelamento disponível para quem precisar.

Qual é a alíquota do ITBI em Porto Belo?

A alíquota geral do ITBI em Porto Belo é de 2,00% sobre o valor venal do imóvel, estabelecida pela Lei Municipal nº 2.145/2014 e alterada pela Lei nº 2.704/2018. Para financiamentos pelo SFH com valor do imóvel até 60.000 UFM-PB, a alíquota sobre a parcela financiada é de 1,00%.

Fontes

Imóveis é com a Invexo Imobiliária

Lançamentos em Santa Catarina — Invexo

ver os 1.320

Próxima leitura

Vista aérea da Praia da Sepultura, em Bombinhas, com a enseada de água verde e a mata em voltaBombinhas

Praias de Bombinhas: guia completo das 39 praias

Mar sem onda na Sepultura e na Lagoinha, surfe no Mariscal e em Quatro Ilhas, trilhas na Costeira de Zimbros e cinco praias com Bandeira Azul.

Mais em Santa Catarina

tudo sobre Santa Catarina
  1. Balneário Camboriú recebe selo de cidade inteligente
  2. Praias de Balneário Camboriú: guia completo das 9 praias
  3. O que fazer em Balneário Camboriú: praias e passeios
  4. Praias de Porto Belo (SC): do Perequê à Ilha
  5. Praias de Balneário Piçarras: guia completo
Publicidade