Para compreender como são os trâmites específicos na compra e venda, é importante saber o significado dos principais termos na Documentação de Imóvel
Se você planeja vender ou comprar, é essencial que saiba o significado dos termos na Documentação de Imóvel e os conceitos de todo o processo burocrático do setor imobiliário.
Isto é importante não só para que você cumpra seu papel de cidadão perante os órgãos responsáveis, mas também para que você não saia lesado em uma negociação.
Linguagem do Mercado Imobiliário
Neste artigo vamos esclarecer o que significa cada um dos principais termos na Documentação de Imóvel, compreender mais a respeito da linguagem do mercado imobiliário e quais são as diferenças entre eles.
Por isso é preciso saber sobre RGI (Registro Geral de Imóveis), averbação de construção, matrícula e escritura de imóveis. Afinal, eles também integram a lista de documentos para compra e venda, e é de suma importância que se tome conhecimento sobre as leis e todos os termos envolvidos.
Vamos explicar minuciosamente sobre cada um dos principais elementos que fazem parte da Documentação de Imóvel, confira!
RGI (Registro Geral de Imóveis)
O RGI é o documento que agrupa as principais informações sobre o imóvel, sobretudo seu histórico. É quase que obrigatório entender a importância do RGI e Cartório de Registro de Imóveis.
Primeiramente, toda pessoa que deseja disponibilizar seu imóvel à venda deve cadastrá-lo no CR de sua região, pois os interessados conseguirão acessar todas as informações necessárias sobre seu imóvel.
Após assinar o contrato ou a escritura da propriedade na transação de venda, este documento deve ser levado ao cartório para que a transferência seja concluída. Então é aí que o nome do novo proprietário passa a constar na matrícula do imóvel.
O que é a matrícula do imóvel
A matrícula do imóvel é um dos mais citados termos na Documentação. É um documento que possui um número único, referente a cada propriedade.
É por meio dela que permite-se acessar os dados do imóvel, como por exemplo, o histórico de proprietários e suas informações, endereço, metragens e outras características principais.
Ao contrário do que muitos pensam, a matrícula é diferente da escritura, pois é a matrícula que individualiza o imóvel. Podemos compará-la ao nosso CPF.
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No número de matrícula é onde fica detalhado se o imóvel define-se como terreno, casa, apartamento ou imóvel comercial.
A matrícula também deve mencionar se houve alguma alteração com o imóvel, descrever todas as transações de compra e venda, doações, hipotecas ou inventários.
A Escritura na Documentação do Imóvel
A escritura do imóvel é o documento que oficializa o acordo de compra e venda do imóvel. Como já informado antes, a escritura não tem o mesmo significado que a matrícula do imóvel.
A escritura é um documento que serve como prova sobre o contrato entre vendedor e comprador, que sempre deve ser registrado. Ela é feita em cartório, com exceção de casos onde a compra foi feita à vista.
Nos casos de financiamento, o próprio contrato do banco pode substituir a escritura. Esse não é um documento muito acessível, financeiramente falando.
Portanto, é muito importante que tudo seja bem programado e
organizado ao decidir comprar um imóvel, considerando estas despesas com documentação e formalidades.
Planejar um orçamento evita problemas e infortúnios devido à falta dessas documentações.
A Averbação na Documentação de Imóvel
Para se construir um imóvel em algum local, é extremamente necessário que o projeto seja aprovado na Prefeitura da sua cidade. Após isso, assim que for concluído, é preciso ter o Habite-se, para que haja registro do local no RGI.
A averbação é também o documento que permite alterar o registro do imóvel por alguma razão. Isto vale também para quem constrói um novo imóvel no mesmo terreno.
Antes de começar a construção, o proprietário deve requisitar o alvará para dar início às obras. Este documento é liberado pela prefeitura, depois do projeto ser aprovado.
Após a construção estar finalizada, a prefeitura despacha os documentos — Certidão de Construção e Habite-se — junto com a Certidão Negativa do INSS.
Estes documentos são averbados na matrícula do lote, e assim a construção passa a estar oficialmente validada.
Cuidados com a Documentação de Imóvel
O primeiro passo para formalizar uma compra e venda de imóvel é a assinatura do contrato. Por este motivo, deve-se prestar muita atenção aos detalhes, para que seja uma boa negociação.
Primeiramente, é necessário que analise bem se o contrato possui todas as informações da outra pessoa, e também das testemunhas exigidas pelo cartório.
Lembrando que é fundamental que seja avaliado o histórico da pessoa com quem você estará negociando, para evitar quaisquer transtornos futuros, como por exemplo fraudes ou supervalorização do imóvel.
Importante também sempre conferir toda a documentação referente ao imóvel. Sempre confirme localização, metragem e todos os demais itens.
Essencial também que se tenha atenção à pendências que o imóvel possa ter, como por exemplo, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) atrasado, ocorrências de disputas judiciais e outras questões.
Como Escolher o Imóvel Ideal
Enfim, já especificamos o conceito do que é a matrícula de imóvel, averbação de construção, RGI e escritura. Sabendo dos principais termos presentes na Documentação do Imóvel, com certeza você estará pronto para compreender toda parte burocrática do seu novo lar!
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