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Goiânia pode isentar IPTU de quem enfeitar a casa no Natal

Projeto Natal Luz prevê isenção total para os 5 primeiros e descontos de 50,00% e 30,00% para os demais classificados; falta a 2ª votação.

Por Márcio Moraes, Notícias Invexo
· 3 min de leitura

ResumoA Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, em 19 de novembro de 2026, o programa Natal Luz, que concede isenção total do IPTU aos cinco primeiros colocados em concurso de decoração natalina. Do 6º ao 10º lugar, o desconto é de 50,00%; do 11º ao 15º, de 30,00%. Podem participar imóveis residenciais e comerciais. O projeto ainda depende de segunda votação.
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Card com as faixas de desconto no IPTU do programa Natal Luz em Goiânia: isenção total para os 5 primeiros e descontos de 50% e 30%
Notícias Invexo

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, em 19 de novembro de 2026, o projeto de lei que cria o programa Natal Luz. De autoria da Prefeitura, a proposta concede isenção total ou parcial do IPTU a proprietários de imóveis residenciais e comerciais classificados em um concurso anual de decoração natalina, conforme divulgou a Câmara Municipal de Goiânia. O texto ainda precisa de segunda votação para se tornar lei.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara havia aprovado a matéria em 18 de novembro de 2026, véspera da votação em plenário. Segundo a Câmara, o objetivo do programa é incentivar a decoração de imóveis residenciais e comerciais, promover a confraternização comunitária durante as festividades de fim de ano, valorizar a criatividade da população e contribuir para o embelezamento dos espaços urbanos da capital.

O que muda para vocêProprietários de imóveis residenciais e comerciais em Goiânia podem obter isenção total ou desconto de até 50,00% no IPTU ao vencer concurso de decoração natalina, se o projeto for aprovado em segunda votação na Câmara.

Faixas de premiação e categorias

O projeto estabelece três faixas de benefício conforme a classificação dos participantes no concurso:

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  • Do 1º ao 5º lugar: isenção total do IPTU
  • Do 6º ao 10º lugar: desconto de 50,00%
  • Do 11º ao 15º lugar: desconto de 30,00%

A competição é dividida em duas categorias: comercial e residencial. A categoria residencial é subdividida entre moradias unifamiliares e edifícios, o que permite que diferentes tipos de imóveis em Goiânia concorram em faixas distintas.

Hotéis, shopping centers, centros comerciais, galerias e condomínios horizontais não podem participar do concurso.

Quem pode participar

Para concorrer ao benefício fiscal, o proprietário do imóvel precisa cumprir dois requisitos: estar em dia com os tributos municipais e se inscrever conforme edital a ser publicado pela Prefeitura de Goiânia. O edital definirá os critérios de avaliação das decorações, as datas de inscrição e o período de realização do concurso.

O projeto prevê que o concurso seja realizado anualmente, o que torna o benefício fiscal uma possibilidade recorrente para proprietários que investirem na ornamentação natalina de seus imóveis.

O que falta para virar lei

A votação favorável em primeiro turno, em 19 de novembro de 2026, não encerra a tramitação. O projeto de lei ainda precisa de aprovação em segunda votação no plenário da Câmara e, depois, da sanção do prefeito para entrar em vigor.

Se aprovado em definitivo, o programa Natal Luz passa a valer como lei municipal, e a Prefeitura deverá publicar o edital regulamentando cada edição anual do concurso. Para quem busca adquirir imóvel na capital goiana, outro tributo municipal relevante é o ITBI em Goiânia, cobrado na transmissão da propriedade.

Perguntas frequentes

Qual o desconto no IPTU para quem ganhar o concurso Natal Luz em Goiânia?

O projeto prevê três faixas: os cinco primeiros colocados recebem isenção total do IPTU; do 6º ao 10º lugar, o desconto é de 50,00%; e do 11º ao 15º lugar, de 30,00%. O benefício vale para imóveis residenciais e comerciais classificados no concurso anual Natal Luz.

Quem pode participar do concurso de decoração natalina de Goiânia?

Proprietários de imóveis residenciais e comerciais em Goiânia que estejam em dia com os tributos municipais. A inscrição será feita conforme edital da Prefeitura. A categoria residencial é subdividida entre moradias unifamiliares e edifícios. Hotéis, shopping centers, centros comerciais, galerias e condomínios horizontais ficam de fora.

O programa Natal Luz de Goiânia já está valendo?

Ainda não. O projeto foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de Goiânia em 19 de novembro de 2026, mas precisa de segunda votação e da sanção do prefeito para virar lei. O edital do concurso será publicado pela Prefeitura após a aprovação definitiva.

Fontes

Imóveis é com a Invexo Imobiliária

Lançamentos em Goiânia — Invexo

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