Goiânia pode isentar IPTU de quem enfeitar a casa no Natal
Projeto Natal Luz prevê isenção total para os 5 primeiros e descontos de 50,00% e 30,00% para os demais classificados; falta a 2ª votação.
Por Márcio Moraes, Notícias Invexo
· 3 min de leitura

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, em 19 de novembro de 2026, o projeto de lei que cria o programa Natal Luz. De autoria da Prefeitura, a proposta concede isenção total ou parcial do IPTU a proprietários de imóveis residenciais e comerciais classificados em um concurso anual de decoração natalina, conforme divulgou a Câmara Municipal de Goiânia. O texto ainda precisa de segunda votação para se tornar lei.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara havia aprovado a matéria em 18 de novembro de 2026, véspera da votação em plenário. Segundo a Câmara, o objetivo do programa é incentivar a decoração de imóveis residenciais e comerciais, promover a confraternização comunitária durante as festividades de fim de ano, valorizar a criatividade da população e contribuir para o embelezamento dos espaços urbanos da capital.
Faixas de premiação e categorias
O projeto estabelece três faixas de benefício conforme a classificação dos participantes no concurso:
- Do 1º ao 5º lugar: isenção total do IPTU
- Do 6º ao 10º lugar: desconto de 50,00%
- Do 11º ao 15º lugar: desconto de 30,00%
A competição é dividida em duas categorias: comercial e residencial. A categoria residencial é subdividida entre moradias unifamiliares e edifícios, o que permite que diferentes tipos de imóveis em Goiânia concorram em faixas distintas.
Hotéis, shopping centers, centros comerciais, galerias e condomínios horizontais não podem participar do concurso.
Quem pode participar
Para concorrer ao benefício fiscal, o proprietário do imóvel precisa cumprir dois requisitos: estar em dia com os tributos municipais e se inscrever conforme edital a ser publicado pela Prefeitura de Goiânia. O edital definirá os critérios de avaliação das decorações, as datas de inscrição e o período de realização do concurso.
O projeto prevê que o concurso seja realizado anualmente, o que torna o benefício fiscal uma possibilidade recorrente para proprietários que investirem na ornamentação natalina de seus imóveis.
O que falta para virar lei
A votação favorável em primeiro turno, em 19 de novembro de 2026, não encerra a tramitação. O projeto de lei ainda precisa de aprovação em segunda votação no plenário da Câmara e, depois, da sanção do prefeito para entrar em vigor.
Se aprovado em definitivo, o programa Natal Luz passa a valer como lei municipal, e a Prefeitura deverá publicar o edital regulamentando cada edição anual do concurso. Para quem busca adquirir imóvel na capital goiana, outro tributo municipal relevante é o ITBI em Goiânia, cobrado na transmissão da propriedade.
Perguntas frequentes
Qual o desconto no IPTU para quem ganhar o concurso Natal Luz em Goiânia?
O projeto prevê três faixas: os cinco primeiros colocados recebem isenção total do IPTU; do 6º ao 10º lugar, o desconto é de 50,00%; e do 11º ao 15º lugar, de 30,00%. O benefício vale para imóveis residenciais e comerciais classificados no concurso anual Natal Luz.
Quem pode participar do concurso de decoração natalina de Goiânia?
Proprietários de imóveis residenciais e comerciais em Goiânia que estejam em dia com os tributos municipais. A inscrição será feita conforme edital da Prefeitura. A categoria residencial é subdividida entre moradias unifamiliares e edifícios. Hotéis, shopping centers, centros comerciais, galerias e condomínios horizontais ficam de fora.
O programa Natal Luz de Goiânia já está valendo?
Ainda não. O projeto foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de Goiânia em 19 de novembro de 2026, mas precisa de segunda votação e da sanção do prefeito para virar lei. O edital do concurso será publicado pela Prefeitura após a aprovação definitiva.
Fontes
- Câmara Municipal de Goiânia Plenário aprova desconto no IPTU para vencedores de concurso natalino (19/11/2026)
- Câmara Municipal de Goiânia CCJ aprova o programa Natal Luz da Prefeitura (18/11/2026)






