{"id":44070,"date":"2026-11-20T13:05:46","date_gmt":"2026-11-20T16:05:46","guid":{"rendered":"https:\/\/invexo.com.br\/blog\/?p=44070"},"modified":"2026-11-20T13:05:46","modified_gmt":"2026-11-20T16:05:46","slug":"itbi-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/invexo.com.br\/blog\/itbi-sc\/","title":{"rendered":"ITBI em SC: al\u00edquota nas cinco cidades do litoral norte"},"content":{"rendered":"\n<p>O ITBI \u00e9 cobrado pelo munic\u00edpio onde fica o im\u00f3vel, e cada prefeitura de Santa Catarina define a pr\u00f3pria al\u00edquota por lei. No litoral norte catarinense, as al\u00edquotas gerais variam de 1,50% em Itapema a 3,00% em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, conforme as leis municipais em vigor. Quem compra um im\u00f3vel nessa regi\u00e3o precisa conhecer a al\u00edquota da cidade antes de fechar neg\u00f3cio, porque o ITBI entra no custo da opera\u00e7\u00e3o e precisa ser quitado antes do registro em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Este guia re\u00fane as al\u00edquotas, a base de c\u00e1lculo, as al\u00edquotas reduzidas para financiamentos pelo SFH e o passo a passo para emitir a guia de pagamento nas cinco cidades do litoral catarinense onde a Invexo atua: Itapema, Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, Itaja\u00ed, Porto Belo e Navegantes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o ITBI e quem paga<\/h2>\n\n\n\n<p>O Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) incide sobre toda transfer\u00eancia onerosa de propriedade imobili\u00e1ria entre pessoas vivas: compra e venda, da\u00e7\u00e3o em pagamento e integraliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel ao capital de empresa. Heran\u00e7a e doa\u00e7\u00e3o seguem o ITCMD estadual, e n\u00e3o o ITBI. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal veda a cobran\u00e7a de ITBI em fus\u00f5es, incorpora\u00e7\u00f5es e extin\u00e7\u00f5es de empresas, desde que a atividade preponderante n\u00e3o seja imobili\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>O comprador \u00e9 quem paga o imposto, salvo cl\u00e1usula em contr\u00e1rio no contrato. O pagamento deve ser feito antes do registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis: sem o comprovante de quita\u00e7\u00e3o, o cart\u00f3rio n\u00e3o lavra a escritura nem transfere a propriedade. Em financiamentos banc\u00e1rios, o banco costuma incluir o ITBI no custo da opera\u00e7\u00e3o, mas a guia \u00e9 emitida pelo comprador ou pelo cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Base de c\u00e1lculo do ITBI<\/h2>\n\n\n\n<p>Desde o julgamento do Tema 1.113 pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, a base de c\u00e1lculo do ITBI \u00e9 o valor de mercado do im\u00f3vel no momento da transmiss\u00e3o, n\u00e3o um valor tabelado. Se a Prefeitura entender que o valor declarado \u00e9 inferior ao de mercado, pode arbitrar um valor maior; o comprador tem direito de contestar administrativamente antes de pagar a diferen\u00e7a. O PL 776\/2025 de Itapema adota esse crit\u00e9rio, alinhando a legisla\u00e7\u00e3o ao entendimento do STJ.<\/p>\n\n\n\n<p>Para financiamentos pelo Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH), Itapema, Balne\u00e1rio Cambori\u00fa e Navegantes aplicam al\u00edquota reduzida de 1,00% exclusivamente sobre a parcela financiada pelo banco; em Porto Belo, o 1,00% vale para im\u00f3vel de at\u00e9 60.000 UFM-PB. A parcela paga \u00e0 vista segue a al\u00edquota geral do munic\u00edpio. Essa distin\u00e7\u00e3o pode representar uma diferen\u00e7a expressiva no custo final, especialmente em im\u00f3veis de valor elevado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">ITBI nas cidades do litoral norte de SC<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Itapema<\/h3>\n\n\n\n<p>A al\u00edquota geral do ITBI em Itapema \u00e9 de 1,50% sobre o valor de mercado, nos termos da <a href=\"https:\/\/site.itapema.sc.leg.br\/noticia\/1651-Vereadores+votam+hoje+proposta+de+mudan%C3%A7as+no+IPTU+e+no+ITBI+de+Itapema+.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Municipal n\u00ba 3.002\/2011<\/a>, vigente at\u00e9 31 de dezembro de 2026. O PL 776\/2025, posto em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Itapema em 16 de dezembro de 2025, prev\u00ea a al\u00edquota de 2,00% a partir de janeiro de 2027; confirme na Prefeitura se a lei foi sancionada.<\/p>\n\n\n\n<p>Para compras financiadas pelo SFH e para incorpora\u00e7\u00f5es com entrega futura, a al\u00edquota \u00e9 de 1,00% sobre a parcela financiada pelo banco. No caso de incorpora\u00e7\u00f5es, a guia precisa ser emitida em at\u00e9 24 meses do registro do im\u00f3vel no cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A guia de ITBI em Itapema \u00e9 emitida por meio da Guia Nacional de Recolhimento (GNR), pelo cart\u00f3rio respons\u00e1vel pelo ato.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Balne\u00e1rio Cambori\u00fa<\/h3>\n\n\n\n<p>Balne\u00e1rio Cambori\u00fa tem a maior al\u00edquota entre as cinco cidades: 3,00% sobre o valor de mercado, estabelecida pela <a href=\"https:\/\/leismunicipais.com.br\/a\/sc\/b\/balneario-camboriu\/lei-ordinaria\/2025\/500\/4994\/lei-ordinaria-n-4994-2025-institui-e-integra-o-imposto-sobre-a-transmissao-de-bens-imoveis-itbi-ao-sistema-tributario-municipal-de-balneario-camboriu-sc-e-da-outras-providencias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4.994\/2025<\/a>. Para compras com financiamento pelo SFH, a al\u00edquota \u00e9 de 1,00% sobre a parcela financiada pelo banco.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei tamb\u00e9m prev\u00ea uma al\u00edquota intermedi\u00e1ria. A primeira transmiss\u00e3o de unidade aut\u00f4noma de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria tem al\u00edquota de 2,00%, desde que a guia seja emitida em at\u00e9 90 dias do registro do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<p>A guia de ITBI em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa \u00e9 solicitada pelo sistema 1Doc, dispon\u00edvel no portal da Prefeitura de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, no \u00edcone Protocolo. \u00c9 preciso preencher a declara\u00e7\u00e3o do imposto (DTBI) e anexar a matr\u00edcula atualizada do im\u00f3vel. O pagamento deve ser feito \u00e0 vista em at\u00e9 10 dias ap\u00f3s a emiss\u00e3o da guia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Itaja\u00ed<\/h3>\n\n\n\n<p>A al\u00edquota do ITBI em Itaja\u00ed \u00e9 de 2,00%, conforme o art. 57 da Lei Complementar n\u00ba 20\/2002 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal de Itaja\u00ed).<\/p>\n\n\n\n<p>A guia pode ser solicitada pelo e-mail guiaitbi@itajai.sc.gov.br ou pelo Portal do Cidad\u00e3o da Prefeitura. Para o parcelamento: pessoa f\u00edsica envia documentos pessoais; pessoa jur\u00eddica envia contrato social e documentos dos s\u00f3cios. O prazo de resposta em hor\u00e1rio comercial \u00e9 de at\u00e9 tr\u00eas horas, conforme o <a href=\"https:\/\/servicos.itajai.sc.gov.br\/servico\/188-parcelamento_da_guia_de_itbi.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">portal de servi\u00e7os da Prefeitura de Itaja\u00ed<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Porto Belo<\/h3>\n\n\n\n<p>A al\u00edquota geral do ITBI em Porto Belo \u00e9 de 2,00% sobre o valor venal do im\u00f3vel, estabelecida pela Lei Municipal n\u00ba 2.145\/2014 e alterada pela <a href=\"https:\/\/leismunicipais.com.br\/a\/sc\/p\/porto-belo\/lei-ordinaria\/2018\/270\/2704\/lei-ordinaria-n-2704-2018-altera-os-dispositivos-que-menciona-da-lei-municipal-n-21452014-que-instituiu-e-integrou-o-imposto-sobre-a-transmissao-de-bens-imoveis-itbi-ao-sistema-tributario-municipal-de-porto-belo-sc-e-da-outras-providencias-e-da-outras-providencias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 2.704\/2018<\/a>. Para transmiss\u00f5es pelo SFH com valor do im\u00f3vel at\u00e9 60.000 UFM-PB (Unidade Fiscal Municipal de Porto Belo), a al\u00edquota sobre a parcela financiada \u00e9 de 1,00%.<\/p>\n\n\n\n<p>A guia de ITBI \u00e9 emitida pelo portal de autoatendimento da Prefeitura, em <a href=\"https:\/\/portobelo.atende.net\/autoatendimento\/servicos\/guias-itbi\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">portobelo.atende.net<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Navegantes<\/h3>\n\n\n\n<p>A al\u00edquota geral do ITBI em Navegantes \u00e9 de 2,00%, e a al\u00edquota para financiamentos pelo SFH \u00e9 de 1,00% sobre o valor financiado, nos termos da <a href=\"https:\/\/navegantes.sc.gov.br\/institucional\/itbi\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Complementar n\u00ba 6\/2002<\/a>. O munic\u00edpio oferece parcelamento do ITBI em at\u00e9 10 vezes.<\/p>\n\n\n\n<p>A guia \u00e9 emitida pelo <a href=\"https:\/\/navegantes.sc.gov.br\/institucional\/itbi-protocolo-digital\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Protocolo Digital da Prefeitura de Navegantes<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como pagar o ITBI em SC: documentos e prazos<\/h2>\n\n\n\n<p>Independentemente da cidade, o processo segue etapas semelhantes. O primeiro passo \u00e9 obter a matr\u00edcula atualizada do im\u00f3vel no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis. Em seguida, o comprador preenche a declara\u00e7\u00e3o de transmiss\u00e3o exigida pela Prefeitura e solicita a emiss\u00e3o da guia pelo canal indicado por cada munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p>Os canais de emiss\u00e3o s\u00e3o distintos por cidade: o sistema 1Doc em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa; o e-mail ou o portal do cidad\u00e3o em Itaja\u00ed; o portal Atende.Net em Porto Belo; o protocolo digital em Navegantes; e a Guia Nacional de Recolhimento (GNR) emitida pelo cart\u00f3rio em Itapema. Ap\u00f3s a emiss\u00e3o, cada prefeitura define o prazo de vencimento da guia: em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, o pagamento deve ser feito em at\u00e9 10 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>O comprovante de pagamento deve ser apresentado ao cart\u00f3rio para o registro da transfer\u00eancia. Sem ele, o im\u00f3vel permanece em nome do antigo propriet\u00e1rio no Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Comparativo de al\u00edquotas gerais do ITBI em SC<\/h2>\n\n\n\n<p>As al\u00edquotas gerais do ITBI nas cinco cidades:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Itapema: 1,50% (Lei Municipal n\u00ba 3.002\/2011; o PL 776\/2025 prev\u00ea 2,00% a partir de janeiro de 2027)<\/li><li>Itaja\u00ed: 2,00% (Lei Complementar n\u00ba 20\/2002, art. 57)<\/li><li>Porto Belo: 2,00% (Lei Municipal n\u00ba 2.145\/2014, alterada pela Lei n\u00ba 2.704\/2018)<\/li><li>Navegantes: 2,00% (Lei Complementar n\u00ba 6\/2002)<\/li><li>Balne\u00e1rio Cambori\u00fa: 3,00% (Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4.994\/2025)<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Itapema, Balne\u00e1rio Cambori\u00fa e Navegantes aplicam 1,00% sobre a parcela financiada em opera\u00e7\u00f5es pelo SFH, e Porto Belo, para im\u00f3vel de at\u00e9 60.000 UFM-PB; em Itaja\u00ed, a regra do financiamento deve ser confirmada na Prefeitura. As al\u00edquotas podem ser alteradas por lei municipal a qualquer momento; antes de fechar neg\u00f3cio, confirmar os valores vigentes diretamente na Prefeitura da cidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mais sobre o mercado imobili\u00e1rio em SC<\/h2>\n\n\n\n<p>Este guia integra a s\u00e9rie ITBI por pra\u00e7a da Invexo. O guia completo sobre o <a href=\"https:\/\/invexo.com.br\/blog\/itbi-rio-de-janeiro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ITBI no Rio de Janeiro<\/a> segue o mesmo formato e est\u00e1 dispon\u00edvel no blog. Para mais conte\u00fado sobre o mercado catarinense, o <a href=\"https:\/\/invexo.com.br\/blog\/local\/sc\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00edndice de posts sobre SC<\/a> re\u00fane os guias da Invexo para a regi\u00e3o. Os lan\u00e7amentos com os quais a Invexo trabalha no litoral de Santa Catarina est\u00e3o em <a href=\"https:\/\/lancamento.invexo.com.br\/sc\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lancamento.invexo.com.br\/sc\/<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No litoral norte de Santa Catarina, o ITBI varia de 1,50% em Itapema a 3,00% em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa; saiba a al\u00edquota, a base de c\u00e1lculo e onde emitir a guia nas cinco cidades do litoral catarinense.<\/p>\n","protected":false},"author":42,"featured_media":44071,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"footnotes":""},"categories":[827],"tags":[],"local":[830],"serie":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>ITBI em SC: al\u00edquota por cidade no litoral | Invexo<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Al\u00edquotas do ITBI em Itapema, Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, Itaja\u00ed, Porto Belo e Navegantes: de 1,50% a 3,00%, com base nas leis municipais vigentes em 2026.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, 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Os textos s\u00e3o produzidos pela equipe editorial da Invexo e revisados antes de publicar, a partir de fontes oficiais. Encontrou um erro? 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