{"id":44066,"date":"2026-11-20T12:35:37","date_gmt":"2026-11-20T15:35:37","guid":{"rendered":"https:\/\/invexo.com.br\/blog\/?p=44066"},"modified":"2026-11-20T12:35:37","modified_gmt":"2026-11-20T15:35:37","slug":"itbi-goiania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/invexo.com.br\/blog\/itbi-goiania\/","title":{"rendered":"ITBI em Goi\u00e2nia: al\u00edquota, base de c\u00e1lculo e guia"},"content":{"rendered":"\n<p>O ITBI em Goi\u00e2nia tem al\u00edquota de 2%, fixada no Art. 203 da <a href=\"https:\/\/www.goiania.go.gov.br\/html\/gabinete_civil\/sileg\/dados\/legis\/2021\/lc_20210930_000000344.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Complementar 344\/2021<\/a> (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal). O imposto \u00e9 pago pelo adquirente do im\u00f3vel e deve ser quitado antes do registro do t\u00edtulo no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis. Este guia re\u00fane as regras do <a href=\"https:\/\/itbi.goiania.go.gov.br\/sistemas\/sisti\/html\/sisti00099h1.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sistema ITBI da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as de Goi\u00e2nia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o ITBI e quem paga<\/h2>\n\n\n\n<p>O ITBI \u00e9 o Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis por Ato Oneroso Inter Vivos, o imposto cobrado em qualquer compra e venda de im\u00f3vel. Em Goi\u00e2nia, a legisla\u00e7\u00e3o define com clareza: o contribuinte \u00e9 o adquirente do bem ou direito, ou seja, quem compra o im\u00f3vel \u00e9 quem recolhe o tributo \u00e0 Prefeitura. O vendedor n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>O fato gerador ocorre no momento da transmiss\u00e3o onerosa. Assinado o contrato ou lavrada a escritura, o ITBI j\u00e1 \u00e9 devido. O pagamento, por\u00e9m, precisa acontecer antes do registro do t\u00edtulo translativo de propriedade no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis competente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Al\u00edquota do ITBI em Goi\u00e2nia<\/h2>\n\n\n\n<p>A al\u00edquota do ITBI em Goi\u00e2nia \u00e9 de 2%. Esse percentual est\u00e1 fixado no Art. 203 da LC 344\/2021 e n\u00e3o varia conforme o tipo de im\u00f3vel ou a modalidade de financiamento. Quem compra com recursos pr\u00f3prios paga a mesma al\u00edquota de quem financia pelo Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH) ou pelo Sistema de Financiamento Imobili\u00e1rio (SFI).<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia n\u00e3o prev\u00ea al\u00edquotas progressivas. A al\u00edquota de 2% \u00e9 \u00fanica e se aplica a qualquer tipo de im\u00f3vel urbano. Redu\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias j\u00e1 ocorreram no passado, mas ao t\u00e9rmino de cada prazo a al\u00edquota retorna ao percentual do Art. 203 da LC 344\/2021.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Base de c\u00e1lculo: valor de mercado<\/h2>\n\n\n\n<p>A base de c\u00e1lculo do ITBI em Goi\u00e2nia \u00e9 o valor de mercado do im\u00f3vel na data do fato gerador, conforme o Art. 202, \u00a76\u00ba da LC 344\/2021 e a <a href=\"https:\/\/www.legisweb.com.br\/legislacao\/?id=498366\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa SMF n\u00ba 8, de 17 de julho de 2026<\/a>. Valor de mercado \u00e9 entendido como aquele pelo qual o bem seria negociado em condi\u00e7\u00f5es normais de mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>O valor declarado pelo comprador \u00e9 presumido compat\u00edvel com o valor de mercado, mas a Administra\u00e7\u00e3o pode contest\u00e1-lo mediante decis\u00e3o motivada. Quando a prefeitura entende que o valor declarado est\u00e1 abaixo do mercado, ela arbitrar\u00e1 a base de c\u00e1lculo com refer\u00eancias comparativas de im\u00f3veis similares.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, a base de c\u00e1lculo tende a ser o maior valor entre o declarado na transa\u00e7\u00e3o e o referencial do cadastro imobili\u00e1rio. Se o comprador discordar da avalia\u00e7\u00e3o da prefeitura, pode impugn\u00e1-la no prazo regulamentar, procedimento detalhado mais adiante neste guia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando pagar e como parcelar<\/h2>\n\n\n\n<p>O ITBI deve ser pago antes do registro do t\u00edtulo de propriedade no cart\u00f3rio. Sem a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento, o tabeli\u00e3o n\u00e3o pode lavrar a escritura definitiva nem o cart\u00f3rio pode fazer o registro.<\/p>\n\n\n\n<p>O imposto pode ser parcelado em at\u00e9 4 parcelas mensais e consecutivas, conforme o Art. 69, \u00a75\u00ba da LC 344\/2021. H\u00e1, por\u00e9m, uma condi\u00e7\u00e3o importante: o laudo de avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel s\u00f3 \u00e9 liberado ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o integral do ITBI. Se o comprador optar pelo parcelamento, o cart\u00f3rio precisar\u00e1 aguardar o pagamento da \u00faltima parcela para receber a documenta\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n\n\n\n<p>As parcelas n\u00e3o sofrem atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria se pagas at\u00e9 o vencimento, conforme o Art. 69, \u00a76\u00ba da mesma lei. O valor de cada parcela fica fixo desde a composi\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito. Se o pagamento n\u00e3o for feito at\u00e9 o vencimento, o d\u00e9bito \u00e9 cancelado e um novo c\u00e1lculo precisa ser solicitado \u00e0 Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 descontos sobre o valor do ITBI em Goi\u00e2nia, conforme informa\u00e7\u00e3o expressa no <a href=\"https:\/\/itbi.goiania.go.gov.br\/sistemas\/sisti\/html\/sisti00099h1.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">portal da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O laudo de avalia\u00e7\u00e3o emitido pela prefeitura tem validade de 180 dias para o registro do im\u00f3vel. Se o comprador n\u00e3o registrar o im\u00f3vel nesse prazo, uma nova avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria, e o ITBI precisar\u00e1 ser recalculado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como emitir a guia de ITBI<\/h2>\n\n\n\n<p>A emiss\u00e3o da guia de ITBI pode ser feita pela internet, pelo <a href=\"https:\/\/www.goiania.go.gov.br\/sing_servicos\/transmissao-de-imoveis\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">portal de servi\u00e7os da Prefeitura de Goi\u00e2nia<\/a>. Para im\u00f3veis rurais, em constru\u00e7\u00e3o e casos de n\u00e3o incid\u00eancia ou imunidade, o pedido deve ser feito presencialmente em uma unidade do Atende F\u00e1cil.<\/p>\n\n\n\n<p>O \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel \u00e9 a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ). O atendimento telef\u00f4nico pode ser feito pelo n\u00famero (62) 3416-6565, de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 18h.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Documentos necess\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n<p>Para gerar o ITBI online, \u00e9 preciso ter os seguintes documentos em m\u00e3os, conforme as <a href=\"https:\/\/www.goiania.go.gov.br\/sistemas\/sisti\/html\/sisti00099h0.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">instru\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as<\/a>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Contrato particular ou de financiamento banc\u00e1rio, escritura ou senten\u00e7a judicial<\/li><li>Inscri\u00e7\u00e3o do cadastro imobili\u00e1rio (IPTU ou ITU)<\/li><li>Certid\u00e3o de matr\u00edcula do im\u00f3vel<\/li><li>RG e CPF do adquirente<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Para im\u00f3veis com m\u00faltiplas unidades, o valor total da transa\u00e7\u00e3o deve ser dividido entre cada inscri\u00e7\u00e3o e matr\u00edcula separada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Isen\u00e7\u00f5es do ITBI em Goi\u00e2nia<\/h2>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o do ITBI em duas situa\u00e7\u00f5es principais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Isen\u00e7\u00e3o para im\u00f3vel residencial de baixo valor<\/h3>\n\n\n\n<p>O adquirente fica isento do ITBI quando reunir, ao mesmo tempo, as tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es abaixo, conforme o Anexo X da LC 344\/2021 e o Art. 15, \u00a74\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SMF n\u00ba 8\/2026:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Pessoa f\u00edsica adquirindo im\u00f3vel edificado de uso residencial<\/li><li>\u00danico im\u00f3vel do adquirente no munic\u00edpio de Goi\u00e2nia<\/li><li>Valor do im\u00f3vel igual ou inferior a R$ 150.000,00, atualizado monetariamente nos termos da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O teto de R$ 150.000,00 \u00e9 o valor nominal fixado na LC 344\/2021, sujeito \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Antes de concluir a opera\u00e7\u00e3o, confirme o teto vigente com a SEFAZ pelo portal ou pelo telefone (62) 3416-6565.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Isen\u00e7\u00e3o para programas habitacionais<\/h3>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.goiania.go.gov.br\/html\/gabinete_civil\/sileg\/dados\/legis\/2024\/lc_20240612_000000379.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Complementar 379\/2024<\/a> isenta do ITBI as transfer\u00eancias de im\u00f3veis vinculadas a programas habitacionais de interesse social. A isen\u00e7\u00e3o vale tanto para a transfer\u00eancia do empreendedor para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o Fundo Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FNHIS) quanto para a transfer\u00eancia do fundo para o benefici\u00e1rio final do im\u00f3vel constru\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como contestar a avalia\u00e7\u00e3o da prefeitura<\/h2>\n\n\n\n<p>Se o comprador discordar do valor de mercado atribu\u00eddo pela prefeitura \u00e0 base de c\u00e1lculo do ITBI, pode impugnar a avalia\u00e7\u00e3o. O prazo \u00e9 de 15 dias contados da data de ci\u00eancia da avalia\u00e7\u00e3o, conforme o Art. 25 da <a href=\"https:\/\/www.legisweb.com.br\/legislacao\/?id=498366\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa SMF n\u00ba 8\/2026<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para pedir a revis\u00e3o do valor, o contribuinte deve apresentar tr\u00eas avalia\u00e7\u00f5es de mercado elaboradas por corretores com registro no CRECI. O pedido de revis\u00e3o \u00e9 feito abrindo processo no Atende F\u00e1cil, com o contrato, a certid\u00e3o de matr\u00edcula, os documentos pessoais e as tr\u00eas avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aparecida de Goi\u00e2nia e Senador Canedo<\/h2>\n\n\n\n<p>Em Aparecida de Goi\u00e2nia, a al\u00edquota padr\u00e3o do ITBI \u00e9 de 2,5%, conforme o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal (LC 046\/2011); a prefeitura promove redu\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias periodicamente, como a de 1,5% pela Lei Complementar 251\/2026, que valeu at\u00e9 6 de novembro de 2026. Em Senador Canedo, a al\u00edquota \u00e9 de 2%, conforme o Art. 166 da Lei 2.639\/2022 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal); a emiss\u00e3o da guia \u00e9 feita pelo portal, com prazo de resposta de 3 dias \u00fateis. Para confirmar al\u00edquota e vig\u00eancia de benef\u00edcios, consulte o <a href=\"https:\/\/aparecida.go.gov.br\/prefeitura-reduz-aliquota-do-itbi-para-facilitar-registro-de-imoveis-em-aparecida\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">portal de Aparecida de Goi\u00e2nia<\/a> ou o <a href=\"https:\/\/senadorcanedo.go.gov.br\/servico\/emitir-itbi\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">portal de Senador Canedo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Lan\u00e7amentos e im\u00f3veis em Goi\u00e2nia<\/h2>\n\n\n\n<p>Goi\u00e2nia \u00e9 o polo do mercado imobili\u00e1rio do Centro-Oeste. Veja mais conte\u00fado sobre a cidade no <a href=\"https:\/\/invexo.com.br\/blog\/local\/go\/goiania\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">hub do blog Invexo para Goi\u00e2nia<\/a> e conhe\u00e7a os <a href=\"https:\/\/lancamento.invexo.com.br\/go\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lan\u00e7amentos imobili\u00e1rios em Goi\u00e1s<\/a> dispon\u00edveis com a Invexo.<\/p>\n\n\n\n<p>Para aprofundar o tema do ITBI em outras pra\u00e7as da Invexo, veja tamb\u00e9m o guia do <a href=\"https:\/\/invexo.com.br\/blog\/itbi-rio-de-janeiro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ITBI no Rio de Janeiro<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o ITBI em Goi\u00e2nia: al\u00edquota, base de c\u00e1lculo, parcelamento em at\u00e9 4 parcelas, isen\u00e7\u00f5es e passo a passo para emitir a guia pela Prefeitura.<\/p>\n","protected":false},"author":42,"featured_media":44069,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"footnotes":""},"categories":[827],"tags":[],"local":[866],"serie":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>ITBI em Goi\u00e2nia: al\u00edquota, base de c\u00e1lculo e guia | Invexo<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Al\u00edquota de 2%, base de c\u00e1lculo, parcelamento, isen\u00e7\u00f5es e como emitir a guia de ITBI em Goi\u00e2nia. 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