{"id":22190,"date":"2021-09-28T17:00:17","date_gmt":"2021-09-28T20:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/invexo.com.br\/blog\/?p=22190"},"modified":"2022-06-28T21:37:49","modified_gmt":"2022-06-29T00:37:49","slug":"plc-136-imoveis-tombados-comerciais-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/invexo.com.br\/blog\/plc-136-imoveis-tombados-comerciais-rj\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara do RJ aprova PLC que transforma im\u00f3veis tombados em unidades comerciais"},"content":{"rendered":"\n

No \u00faltimo dia 21\/09, a cidade do Rio de Janeiro deu mais um passo para a flexibiliza\u00e7\u00e3o do uso de im\u00f3veis hist\u00f3ricos em suas principais vias. Nesta data, o PLC 136-A\/2019 foi aprovado na C\u00e2mara Municipal carioca e, ent\u00e3o, o projeto de lei complementar aguarda a san\u00e7\u00e3o do prefeito Eduardo Paes (PSD) para entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Com 41 votos favor\u00e1veis frente a 10 votos contr\u00e1rios, os vereadores discutiram e aprovaram o PLC em 2\u00aa discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O projeto tem como objetivo permitir a reutiliza\u00e7\u00e3o de casar\u00f5es, por exemplo, como estabelecimentos comerciais e sede de prestadores de servi\u00e7os no munic\u00edpio carioca. <\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, a ideia \u00e9 possibilitar a reconvers\u00e3o dos cerca de 1.700 im\u00f3veis tombados da cidade do Rio de Janeiro. Al\u00e9m disso, outros 10 mil im\u00f3veis preservados para uso residencial poder\u00e3o ter seu uso flexibilizado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c1tila A. Nunes (DEM), deputado estadual pelo RJ e l\u00edder do governo, afirma na C\u00e2mara Municipal<\/a> que muitas edifica\u00e7\u00f5es est\u00e3o esquecidas na cidade:<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00e3o casar\u00f5es antigos, que por causa do alto custo para reformas e manuten\u00e7\u00e3o s\u00e3o abandonados pelos propriet\u00e1rios\u201d.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Com a proposta, os casar\u00f5es e outros empreendimentos hist\u00f3ricos ter\u00e3o a possibilidade de serem reformados e de se tornarem, por exemplo, escrit\u00f3rios, cl\u00ednicas m\u00e9dicas e unidades de ensino.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do uso comercial, o prop\u00f3sito do projeto \u00e9 que estes im\u00f3veis possam ser melhor utilizados ao mesmo tempo em que devem ser devidamente preservados e mantidos. <\/p>\n\n\n\n

Veja, logo abaixo, mais detalhes sobre o PLC 136 e a reconvers\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es comerciais na cidade do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o PLC 136?<\/h2>\n\n\n\n

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 136, de 2019, estabelece condi\u00e7\u00f5es especiais de incentivo para reconvers\u00e3o de im\u00f3veis protegidos e de edifica\u00e7\u00f5es unifamiliares regularmente constru\u00eddas e licenciadas na cidade do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Isto \u00e9, o PLC 136-A\/2019<\/a> visa trazer mais flexibilidade ao uso de edifica\u00e7\u00f5es, casar\u00f5es e outros im\u00f3veis hist\u00f3ricos que ficam localizados no munic\u00edpio carioca.<\/p>\n\n\n\n

Com a sua aprova\u00e7\u00e3o, os empreendimentos poder\u00e3o ser usados para fun\u00e7\u00f5es comerciais \u2014 como escrit\u00f3rios, consult\u00f3rios e restaurantes, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as regi\u00f5es alcan\u00e7adas pelo projeto, est\u00e3o o Centro e a Zona Sul do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, im\u00f3veis em bairros como o Marechal Hermes, na Zona Norte, e em Santa Cruz, na Zona Oeste, tamb\u00e9m entrar\u00e3o nas novas regras.<\/p>\n\n\n\n

De acordo Gabriel Denadai, coordenador geral de Planejamento e Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU):<\/p>\n\n\n\n

\u201cO uso residencial \u00e9 admitido em todas as \u00e1reas da cidade. Dependendo da localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, vamos permitir desdobramentos em mais unidades, o uso misto em edifica\u00e7\u00f5es isoladas ou em grupamentos. <\/p>

Certas regi\u00f5es permitem mais uso, outras menos. E ao fazer essa modifica\u00e7\u00e3o dos usos, a gente vai cobrar uma contrapartida financeira e utilizar esse dinheiro em outros projetos de restauro e manuten\u00e7\u00e3o de infraestrutura\u201d.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Dessa maneira, a flexibiliza\u00e7\u00e3o de casar\u00f5es e im\u00f3veis tombados pode gerar mais espa\u00e7os para empreendimentos e retornos financeiros para toda a cidade. <\/p>\n\n\n\n

Claudio Harmolin, presidente da Ademi e vice-presidente do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), afirma que o PLC:<\/p>\n\n\n\n

“(…) se prop\u00f5e a reverter o atual cen\u00e1rio de abandono, desvaloriza\u00e7\u00e3o e inseguran\u00e7a que toma conta do Centro da cidade h\u00e1 alguns anos e que se agravou com a ades\u00e3o de empresas ao home office, por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus, transformando a regi\u00e3o numa cidade fantasma, entregue a todo tipo de deteriora\u00e7\u00e3o. <\/p>

O PLC 136 vem sugerir mudan\u00e7as e transforma\u00e7\u00f5es no uso de pr\u00e9dios tombados ou preservados, mas que estejam abandonados, vazios e depreciados, por\u00e9m em toda e qualquer regi\u00e3o da cidade, complementando o Reviver Centro”.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Harmolin faz men\u00e7\u00e3o ao Reviver Centro<\/a>, um plano de recupera\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, cultural, social e econ\u00f4mica da regi\u00e3o central do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

O maior objetivo deste plano \u00e9 atrair novos moradores para as localidades cariocas aproveitando as constru\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes e que est\u00e3o vazias h\u00e1 d\u00e9cadas. <\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, o Reviver Centro e o PLC 136 podem ser projetos complementares um ao outro. <\/p>\n\n\n\n

Quais barros foram inclu\u00eddos ao PLC 136?<\/h2>\n\n\n\n

O PLC 136 prop\u00f5e a reconvers\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es regularmente constru\u00eddas e licenciadas localizadas em Zonas Residenciais Unifamiliares nas seguintes regi\u00f5es administrativas:<\/p>\n\n\n\n

\"camara-rj-projeto-de-lei\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n